Termos e Condições de Uso

Este documento fornece informações sobre o tratamento de seus dados pessoais em nosso site www.oetker.com.br.

Também se refere aos seguintes perfis das redes sociais:

Página do Facebook Dr. Oetker Brasil: https://www.facebook.com/DrOetkerBrasil

A Dr. Oetker Brasil Ltda (doravante: “Nós”) respeita a sua privacidade e leva muito a sério a proteção de seus dados pessoais, como nome, data de nascimento, endereço, endereço de e-mail, número de telefone, etc.

O presente termo informa sobre a coleta, o tratamento e o uso (doravante em conjunto denominados também “Tratamento”) de seus dados pessoais quando, e na medida em que, seus dados sejam concedidos ao usar nosso site.

Além disso, você e todos os titulares dos dados são expressamente informados dos seus direitos.

Ao lidar com seus dados, agiremos sempre em estrita conformidade com a leis e demais regulamentações de proteção de dados aplicáveis e com os princípios a seguir:

Nós implementamos inúmeras medidas técnicas e organizacionais para garantir a proteção extensiva dos dados pessoais tratados através do nosso site.

1. Responsável pelo tratamento dos dados

A empresa a seguir é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, conforme descrito neste termo:

Dr. Oetker do Brasil Ltda.

Encarregado de Proteção de Dados

Rua Joaquim Lapas Veiga, 239 - Jardim do Lago

CEP: 05550-010 - São Paulo / SP

Para dúvidas referentes à coleta e tratamento de dados pessoais, envie um e-mail para: lgpd_DPO@oetker.com.br

Para acessar, corrigir, atualizar, limitar ou solicitar a exclusão de dados pessoais, envie um e-mail para: canalaberto@oetker.com.br

 

2. Definições

O termo contém as seguintes cláusulas estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”).

a)    Dados pessoais

Dados pessoais significa qualquer informação relativo à pessoa natural identificada ou identificável (doravante: “Você”). Considera-se identificável a pessoa natural que pode ser identificada, direta ou indiretamente, especialmente por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador on-line ou um ou mais fatores específicos físicos, identidade fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social do indivíduo em questão.

b)    Tratamento

Tratamento significa qualquer operação ou conjunto de operações realizada em dados pessoais ou em conjuntos de dados pessoais, seja ou não por meios automatizados, como coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, divulgação ou disponibilização de qualquer outra forma, alinhamento ou combinação, restrição, exclusão ou destruição.

c)    Pseudonimização

Pseudonimização significa o tratamento de dados pessoais de tal maneira que estes não possam mais ser atribuídos a um titular específico sem o uso de informações adicionais, desde que essas informações adicionais sejam mantidas separadamente e estejam sujeitas a medidas técnicas e organizacionais para garantir que os dados pessoais não sejam atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável.

d)    Responsável pelo tratamento dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados é a pessoa natural ou jurídica, autoridade pública, agência ou qualquer outro órgão que, individualmente ou em conjunto com outros, decida sobre os fins e os meios de tratamento de dados pessoais.

e)    Operador

O operador é uma pessoa natural ou jurídica, autoridade pública, agência ou qualquer outro órgão que trate dados pessoais em nome do responsável pelo tratamento dos dados.

f)     Consentimento

Consentimento do titular dos dados significa qualquer manifestação livremente concedida, específica, informada e inequívoca da vontade da pessoa a quem ela, por meio de uma declaração ou por uma ação afirmativa clara, signifique concordância com o tratamento de dados pessoais relativos a ela.

g)    Autoridade de Supervisão

Autoridade de supervisão: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), criada pela Medida Provisória n° 869, de 2018, convertida em lei, com base no artigo 55-A da LGPD.

3. Tratamento de dados e consentimento

Em todos os casos de tratamento de dados, observa-se o princípio de economia de dados. Isso significa que tratamos o mínimo possível de dados pessoais.

a)      Tratamos seus dados pessoais na medida em que isso seja necessário para o estabelecimento, implementação ou rescisão de uma relação contratual ou quase-contratual.

A fundamentação jurídica para o tratamento de dados pessoais relativos a uma relação contratual ou quase-contratual é o Artigo 7°, inciso V, da LGDP. Isto também se aplica às operações de tratamento necessárias para a execução de medidas pré-contratuais.

Os dados pessoais serão apagados após o término das relações contratuais ou quase contratuais, em conformidade com os requisitos legais de armazenamento.

No âmbito das relações contratuais, os seus dados pessoais podem ser transmitidos a terceiros, que tratam esses dados unicamente para fins de cumprimento do objetivo contratual. Aplica-se, em particular, aos serviços de entrega postal com a finalidade de fornecer bens e serviços de pagamento, a fim de cumprir as suas obrigações de pagamento.

b)     Em outros aspectos, tratamos seus dados pessoais se, e na medida em que, você consentiu. Ao fazer isso, esses dados são usados apenas para a finalidade e o âmbito de aplicação estabelecidos na declaração de consentimento; por exemplo, informaremos a você sobre nossos produtos e serviços somente de acordo com o seu consentimento.

A fundamentação jurídica para o tratamento de dados com base no seu consentimento é o Artigo 7°, inciso I, da LGDP, em que, neste caso, você tem o direito de futura revogação. Você pode enviar a revogação por e-mail seguindo as informações de contato mencionadas acima na seção 1. A legalidade do tratamento de dados realizado permanece inalterada até a data de revogação da sua autorização.

Os dados pessoais são apagados em conformidade com as obrigações de preservação legal após a conclusão do objetivo prosseguido com o consentimento.

No âmbito do consentimento dado, seus dados pessoais podem ser transferidos para terceiros que os tratam apenas de acordo com os objetivos de seu consentimento.

c)      Em outros aspectos, tratamos seus dados pessoais de forma pseudonimizada.

Quando o Tratamento for necessário para a proteção de um interesse legítimo da Empresa ou de um terceiro, e os interesses, direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados não compensarem o interesse anterior, o Artigo 7, inciso IX, da LGDP, será a fundamentação legal, pela utilização de seus dados pessoais independentemente de futura objeção. Você pode enviar a objeção por e-mail seguindo as informações de contato mencionadas acima na seção 1. A legalidade do tratamento de dados realizado permanece inalterada até a afirmação dos seus direitos.

Os dados pessoais serão apagados em conformidade com os requisitos legais, após o cumprimento dos interesses legítimos ou após o pedido de remoção de dados ser acatado.

No contexto de interesses legítimos, os seus dados pessoais podem ser transmitidos a terceiros que tratam esses dados apenas com o objetivo de atender à estes interesses.

4. Registro, inscrição e estabelecimento de contato

Nosso site pode fornecer a opção de registrar-se ou inscrever-se (por exemplo, para e-mail marketing/newsletter), fornecendo informações pessoais. O tipo de dados pessoais transmitidos ao controlador resulta da respectiva máscara de registro. Os dados inseridos serão tratados somente para os fins declarados em relação ao registro.

Você poderá receber mais informações sobre os nossos produtos e receitas inscrevendo-se em https://www.oetker.com.br/newsletter. Após a sua inscrição e consentimento, você receberá um e-mail para confirmar o cadastro. A partir da confirmação, você passará a receber nossas comunicações por e-mail. Respeitando o nosso compromisso em manter a transparência em nossas relações, informamos que trataremos os seus dados pessoais com a finalidade de saber se o e-mail foi aberto, garantindo que o nosso serviço evolua para melhor atendê-lo.

A Dr. Oetker respeita a sua privacidade e jamais irá tratar os seus dados pessoais sem o seu consentimento, o procedimento está previsto no Art. 7º, inciso I da lei 13709/18 – Lei Geral De Proteção de Dados e pode ser revogado a qualquer momento clicando no link para descadastro presente nos boletins informativos encaminhados.

Não obstante, informamos que os e-mails serão encaminhados por intermédio C-Networks GmbH, Würmstraße 4, 82319 Starnberg, Germany (“Evalanche”) empresa parceira que tratará os seus dados e executará o envio em nome da Dr. Oetker, assumindo o papel de operador de dados pessoais.

Se você entrar em contato conosco por e-mail, através de um formulário de contato ou em um formulário semelhante (por exemplo, consultas sobre nossos produtos ou serviços), os dados pessoais fornecidos por você também serão tratados. No entanto, esse tratamento de dados é limitado ao propósito de tratar as consultas ou entrar em contato com o usuário.

Como parte do processo de registro e inscrição, o endereço IP atribuído a você na data do registro, ao registrar-se ou estabelecer contato, será tratado, bem como a data e a hora. Esse tratamento de dados é necessário para evitar o uso indevido de nossos serviços, pois esses dados podem ser usados para solucionar qualquer crime cometido. O que resulta em interesses legítimos no tratamento de dados.

A fundamentação jurídica para este tratamento é a presença do consentimento, de acordo com o Artigo 7º, inciso I, da LGDP, caso em que você tem o direito de revogação para o futuro. Você pode enviar a revogação por e-mail, seguindo as informações de contato mencionadas na seção 1 acima. A legalidade do tratamento de dados realizado permanece inalterada até a afirmação dos seus direitos.

No contexto de relações contratuais ou quase contratuais, a base jurídica resulta do Artigo 7º, inciso V, da LGDP. O que se aplica, por exemplo, ao contato estabelecido com a finalidade de concluir um contrato.

Caso contrário, a fundamentação jurídica decorre do Artigo 7º, inciso IX, da LGDP. Os interesses legítimos resultam das razões descritas acima. Existe a possibilidade de oposição a esse tratamento de dados no futuro. Você pode enviar a objeção por e-mail seguindo as informações de contato mencionadas acima na seção 1. A legalidade do tratamento de dados realizado permanece inalterada até a afirmação dos seus direitos.

Os dados pessoais serão apagados em conformidade com os requisitos legais após atingirem os interesses legítimos ou após uma objeção ter sido levantada. Caso o contato for estabelecido, seus dados serão apagados assim que a solicitação for concluída ou você se opuser ao tratamento de dados; no último caso, a correspondência é descontinuada.

5. Dados gerados automaticamente

Toda vez que visita nosso site, os arquivos de registro tratam automaticamente os dados originados no seu terminal. O que se aplica aos dados a seguir:

•                      O sistema operacional em execução no seu terminal

•                      O tipo de navegador que você utiliza

•                      Nome do seu provedor

•                      O seu endereço IP

•                      Data e hora da visita

•                      Os sites visitados, incluindo quaisquer palavras de pesquisa

•                      Os sites a partir dos quais você acessou o nosso site

Nós não tratamos esses dados juntamente com outros dados pessoais sobre você, ou seja, não atribuímos os dados acima mencionados à sua pessoa.

A fundamentação jurídica para o tratamento dos dados gerados automaticamente é o Artigo 7º, inciso IX, da LGDP. O Tratamento é necessário para garantir a funcionalidade do site, para otimizar seu conteúdo, e para exibi-los corretamente e fornecer às autoridades judiciais as informações necessárias para a ação penal, no caso de um ataque cibernético. Este é também o interesse legítimo no tratamento de dados.

Os dados gerados automaticamente serão apagados assim que não forem mais necessários para a realização das finalidades mencionadas, ou seja, quando a respectiva visita ao site for finalizada. Se o seu endereço IP for tratado, os dados serão apagados em até sete dias após o tratamento.

O tratamento dos dados acima mencionados para o fornecimento do site e qualquer armazenamento em arquivos de log é essencial para a operação do site. Como resultado, não há possibilidade de objeção.

6. Cookies e Tracking

Nosso site utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento que armazenam informações sobre o seu equipamento para os seguintes fins:

- Cookies estritamente necessários (para funções básicas do site):

●  Salvar a versão do site no seu idioma de preferência ou configurações semelhantes para sua próxima visita.

●  Administrar acessos ao nosso site em vários servidores da web.

● Salvar seu consentimento em relação às ferramentas de rastreamento e ativar / desativar as ferramentas de rastreamento de acordo com sua escolha.

Possuímos o legítimo interesse em realizar o tratamento destes dados baseando-se na usabilidade ininterrupta de nosso site e em garantir que as interações do usuário sejam realmente vinculadas a um usuário autenticado, respaldada pelo art. 7º, inciso IX, e art. 10 da lei 13709/18.

- Cookies de desempenho - Analytics e personalização (Tracking)

Desde que tenha dado o seu consentimento, podemos obter informações sobre o seu equipamento e o navegador que utiliza sempre que interage com o nosso site. Por exemplo, podemos saber com quais configurações de idioma você usa nosso site, se você usa um smartphone ou um computador desktop ou de qual país você acessa nosso site.

Coletamos informações sobre como você interage com nosso site, por exemplo, de onde você é encaminhado para nosso site, por quanto tempo você usa nosso site e o caminho que você percorre através das páginas. Por exemplo, podemos registrar se você nos encontrou por meio de um mecanismo de busca (e em caso afirmativo, sob qual termo de pesquisa) ou um anúncio, quanto tempo você gastou navegando no conteúdo de uma página específica e quantas páginas você visitou no total.

Utilizamos essas informações para criar análises do comportamento do usuário em nosso site e para otimizações do site. Em alguns casos, criamos várias versões diferentes de nosso site, que apresentamos a usuários individuais ou grupos de usuários, e usamos cookies ou tecnologias similares para avaliar qual a versão utilizada pelo usuário.

A base legal para esta atividade de tratamento de dados pessoais é o seu consentimento (art. 7º, inciso IX, e art. 10 da LGPD).

Você pode retirar ou alterar seu consentimento para tratamento de dados pessoais a qualquer momento, alterando suas configurações de tracking. Além disso, você pode alterar as configurações do seu navegador em relação a cookies e tecnologias semelhantes.

 Com a finalidade de garantir uma personalização em nosso site utilizamos os seguintes serviços:

•             Google Analytics / Google Optimize

O Google Analytics e o Google Optimize são serviços fornecidos pela Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda (“Google”). O Google realiza o tratamento de seus dados em nosso nome, assumindo papel de Operador de dados.

Nossa configuração do Google Analytics e do Google Optimize não permite que o Google use dados coletados por meio destas ferramentas para melhorar os produtos e serviços do Google.

Encontre mais informações sobre os cookies que são usados pelo Google Analytics e seus respectivos períodos de armazenamento aqui. O Google Optimize também usa os cookies que são definidos pelo Google Analytics (consulte o documento aqui).

 

- Cookies de publicidade - (Re-) Marketing / compartilhamento de dados com terceiros

Utilizamos cookies e tecnologias similares para avaliar o alcance de nossas campanhas publicitárias e como os usuários que tomaram conhecimento de nosso site por meio de nossas campanhas publicitárias usam nossos serviços.

Ainda neste serviço, utilizamos cookies e tecnologias similares para registrar quais usuários usam nosso site, para criar audiências e para abordar esses públicos em outras plataformas online com publicidade personalizada.

Também transferimos essas informações para terceiros que também podem tratá-las para seus próprios fins.

 Com o seu consentimento, registraremos se você acessou nosso site por meio de uma de nossas campanhas publicitárias e como você interage com nosso site. Por exemplo, podemos registrar qual parcela de usuários que viram um anúncio, realmente usa o conteúdo de nosso site.

 Além disso, agrupamos os usuários de nosso site. Audiências são grupos de usuários que são reunidos de acordo com determinados critérios (por exemplo, todos os usuários que acessaram uma categoria de receitas). Se os usuários de uma audiência também forem usuários de nossos parceiros de marketing, podemos abordar esses usuários individualmente com anúncios (remarketing) por meio da plataforma de nosso parceiro de marketing. As informações que nosso parceiro de marketing tem sobre seus usuários também podem ser utilizadas por ele para nos sugerir audiências para publicidade.

Para este fim, informamos aos nossos parceiros de marketing que você visitou o nosso site e se visitou páginas definidas por nós ou realizou outras ações. Nossos parceiros de marketing também podem usar essas informações para seus próprios fins, por exemplo, para personalizar ainda mais seu perfil em sua própria plataforma.

A base legal para esta atividade de tratamento de dados pessoais é o seu consentimento (art. 7º, inciso IX, e art. 10 da LGPD). Você pode retirar ou alterar seu consentimento para tratamento de dados pessoais a qualquer momento, alterando suas configurações de tracking. Além disso, você pode alterar as configurações do seu navegador em relação a cookies e tecnologias similares.

Nossos parceiros de marketing também são controladores de dados pessoais e realizam o tratamento dos mesmos para seus próprios fins. Os parceiros de marketing também fornecem informações sobre proteção de dados.

Usamos os seguintes produtos para (re) marketing e compartilhamos dados com os seguintes parceiros/terceiros:

•       Pixel do Facebook

O Facebook Pixel é fornecido pela Facebook Ireland Limited, 4 Grand Canal Square, Grand Canal Harbour Dublin 2, Irlanda (“Facebook”). Mais informações sobre o Facebook Pixel podem ser encontradas aqui. Consulte também a Política de dados do Facebook.

•       Google Ads / Doubleclick

O Google Ads / Doubleclick é fornecido por Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda (“Google”). Mais informações sobre os cookies definidos pelo Google podem ser encontradas aqui. Consulte também a Política de Privacidade do Google.

•       Google Floodlight

O Google Floodlight é fornecido pela Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda (“Google”). Mais informações sobre os cookies definidos pelo Google podem ser encontradas aqui. Consulte também a Política de Privacidade do Google.

•       Pixel Trade Desk

O pixel Trade Desk é fornecido por The UK Trade Desk Ltd.10th Floor, 1 Bartholomew Close, London EC1A 7BL, Grã-Bretanha (“The Trade Desk”). Consulte também a Política de Privacidade do The Trade Desk (entre outras coisas, para obter informações sobre os períodos de armazenamento de cookies) e a possibilidade de cancelar o tratamento de dados pessoais de dados (opt-out) pelo The Trade Desk.

•       Página do Facebook

Temos uma página no Facebook. A página do Facebook é fornecida pela Facebook Ireland Limited, 4 Grand Canal Square, Grand Canal Harbour, Dublin 2, Irlanda (“Facebook”). Ao usar a página do Facebook, os dados pessoais podem ser tratados pelo Facebook, pelo qual o Facebook e nós somos conjuntamente responsáveis. Esta controladoria conjunta é regida pelo “Adendo Controlador de Página” do Facebook.

Todas as informações importantes sobre o tratamento de dados na página do Facebook podem ser encontradas na Política de dados do Facebook e na Política de cookies do Facebook.

Você também encontrará todas as informações sobre a natureza e o escopo dos dados pessoais afetados pelo tratamento de dados e seus direitos à informação, confirmação, correção, exclusão, restrição, portabilidade de dados e reclamação com uma autoridade de supervisão.

A base legal para o tratamento de dados na página do Facebook é o legítimo interesse de nós, do Facebook e de seus clientes em fornecer anúncios, recomendações e receber insights e mensuração de audiência (art. 7º, inciso IX, e art. 10 da LGPD). Você pode se opor ao tratamento de dados para o Facebook (consulte a Política de Dados do Facebook e a Política de Cookies do Facebook).

Não temos influência no tratamento de dados pelo Facebook. Não recebemos nenhum dado do Facebook que nos permita identificar os usuários da página do Facebook ou analisar seu comportamento de uso. Também não usamos nenhuma ferramenta própria no âmbito da Página do Facebook que nos permita identificar ou analisar tais usuários.

7. Direito à revogação e oposição

a) Direito de revogar um consentimento de proteção de dados

Você tem o direito de revogar o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais a qualquer momento, nos termos do art. 8º, parágrafo quinto, da LGPD.

A legalidade do tratamento de dados realizado até a revogação não é afetada pela revogação.

b) Direito à oposição

Você tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento de dados pessoais a seu respeito, de acordo com o Artigo 18, parágrafo segundo, da LGPD. A legalidade do tratamento de dados realizado até a revogação não é afetada pela revogação.

No caso de uma oposição, não trataremos mais os dados pessoais, a menos que possamos provar razões legítimas convincentes para o tratamento que superem seus interesses, direitos e liberdades, ou o tratamento sirva para afirmar, exercer ou defender reivindicações legais.

Se os seus dados pessoais forem utilizados para operar publicidade direta, você tem o direito de contestar a qualquer momento de acordo com o Artigo 18, parágrafo segundo, da LGPD. Caso você apresente alguma oposição, não trataremos mais os dados pessoais.

A revogação e a oposição podem ser enviadas para o responsável pelo tratamento dos dados pelos dados de contato mencionados na seção 1 acima, a qualquer momento, por e-mail.

8. Direitos adicionais

a) Direito à confirmação

Você tem o direito de solicitar informações de nós e se tratamos seus dados pessoais.

b)    Direito de acesso aos dados

Você tem o direito de obter informações sobre seus dados pessoais tratados e uma cópia deste documento a qualquer momento, gratuitamente.

Você também tem o direito de receber informações sobre se os dados pessoais foram transmitidos para outro país ou para alguma organização internacional. Se este for o caso, você tem o direito de receber informações sobre as garantias apropriadas relacionadas à transmissão de dados.

c)    Direito à correção

Você tem o direito de exigir a correção imediata de dados pessoais incorretos relacionados a sua pessoa. Também tem o direito, considerando as finalidades do tratamento, de solicitar a conclusão de dados pessoais incompletos, inclusive por meio de uma declaração suplementar.

d)    Direito de eliminação

A LGDP prevê o direito de eliminação de dados pessoais, consequentemente, você pode solicitar que os dados pessoais relacionados a sua pessoa sejam apagados imediatamente, se qualquer um dos seguintes motivos se aplicar e na medida em que o Tratamento não seja necessário:

• Os dados pessoais foram coletados para esses fins ou tratados de outra forma para os quais não são mais necessários.

• Você revoga o seu consentimento, no qual o tratamento foi baseado de acordo com o Artigo 8º, parágrafo quinto, da LGPD, e não há outra fundamentação jurídica para o Tratamento.

• Você se opõe ao tratamento na acepção do significado do Artigo 18, parágrafo segundo, da LGPD e não há razões legítimas superiores para o Tratamento.

• Os dados pessoais foram tratados ilegalmente.

• A exclusão de dados pessoais é necessária para cumprir uma obrigação legal nos termos da legislação da União ou dos Estados-Membros.

• Os dados pessoais foram coletados em relação aos serviços da sociedade da informação oferecidos nos termos do Artigo 11, inciso II, da LGPD.

e)    Direito a bloqueio

Você tem o direito de exigir que restrinja o Tratamento se alguma das seguintes condições for atendida:

• A precisão dos seus dados pessoais é contestada por você por um período de tempo que permite ao responsável pelo tratamento dos dados verificar a precisão dos dados pessoais.

•  O tratamento é ilegal, você recusa a exclusão de dados pessoais e, em vez disso, exige o bloqueio do uso de dados pessoais.

• Não precisamos mais dos seus dados pessoais para fins de Tratamento, mas você precisa fazer valer, exercer ou defender quaisquer reivindicações legais.

• Você se opôs ao Tratamento de acordo com o Artigo 18, parágrafo segundo, da LGPD e ainda não está claro se as razões legítimas prevalecem sobre aquelas declaradas por você.

f)     Direito à portabilidade de dados

Você tem o direito de receber as informações pessoais que nos fornece, em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina. Você também tem o direito de transmitir esses dados para outro responsável pelo tratamento dos dados sem impedimentos por parte da Microsoft, desde que o tratamento seja baseado no consentimento a ser dado nos termos do Artigo 7º, inciso I, da LGDP ou sobre um contrato nos termos Artigo 7º, inciso V, da LGDP e os dados são tratados por meios automatizados, desde que o Tratamento não seja necessário para o desempenho de uma tarefa de interesse público ou seja efetuado no exercício de autoridade pública delegada ao responsável pelo tratamento dos dados.

Além disso, ao exercer o seu direito à portabilidade de dados, você tem o direito de efetivar que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente de um responsável para outro, na medida do possível e tecnicamente viável, desde que isso não afete os direitos e liberdades de terceiros.

g)    Direito de reclamar perante uma autoridade de supervisão

Além desses direitos, você tem o direito de registrar queixas junto à autoridade supervisora encarregada da proteção de dados (Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANDP).

9. Acesso de terceiros aos seus dados pessoais

Os dados são tratados por nós mesmos e, até onde não expressamente excluídos, por prestadores de serviços contratados por nós e no caso de seu respectivo consentimento ou pelo cumprimento de deveres contratuais acordados por terceiros e, no caso de dados sob pseudônimo, também por terceiros sujeitos a interesses legítimos.

Em outros aspectos, terceiros não têm acesso aos seus dados pessoais. Em especial, não os venderemos ou utilizaremos de qualquer maneira. Trataremos os dados apenas em solicitações oficiais ou legais, bem como no caso de exigências de divulgação legal, em particular, transmiti-los às autoridades estaduais.

10. Informações sobre a transferência para países terceiros

No caso de seus dados pessoais serem transferidos para locais fora da UE/EEE de países terceiros, isso só será feito se a Comissão Europeia tiver decidido que o país, território ou múltiplos setores específicos desse país fornecem um nível adequado de proteção ou garantias de proteção de dados adequadas ou foram fornecidas na acepção dos Artigos 46, 47 ou 49 do RGPD “Regulamento Geral de Proteção de Dados”.

11. Crianças e adolescentes

Nós não tratamos dados pessoais de pessoas menores de 16 anos. Se ficarmos cientes de que essas informações foram transmitidas para nós sem o consentimento dos pais ou de outros responsáveis, as apagaremos imediatamente. Ao fazer isso, dependemos de suas informações relevantes como pais ou responsáveis legais.

12. Período de armazenamento, bem como eliminação e restrição/bloqueio

Nós tratamos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário para atingir o objetivo do armazenamento ou se isso for previsto pelas regulamentações legais pertinentes. Se o objetivo do armazenamento não se aplicar ou se um período de armazenamento prescrito pelos regulamentos legais pertinentes vencer, os dados pessoais serão apagados ou restringidos/bloqueados rotineiramente e de acordo com as disposições legais. No caso de relações contratuais, esses princípios se aplicam de acordo até o vencimento dos prazos legais de limitação.

13. Dever de fornecer dados

O fornecimento de seus dados pessoais é parcialmente exigido por lei (como regulamentos fiscais) ou é também o resultado de acordos contratuais (como informações da parte contratante).

Também para uma conclusão do contrato, pode ser necessário que você nos forneça dados pessoais, que devem ser posteriormente tratados por nós. O não fornecimento de seus dados pessoais significaria que o contrato não poderia ser concluído. Se não deseja fornecer dados pessoais nestes casos, você pode entrar em contato com responsável pelo tratamento dos dados mencionado na seção 1 acima por correio ou e-mail. Clarificamos, caso a caso, se a prestação dos dados pessoais é exigida por lei ou contrato ou se é necessária para a conclusão do contrato, se existe uma obrigação de fornecer os dados pessoais e qual seria a consequência do não fornecimento dos dados pessoais.

14. Alterações deste termo

Nós sempre mantemos este documento atualizado. Portanto, pode ser necessário adaptá-lo para alterar as condições de estrutura de tópicos de natureza real ou legal. Estas adaptações são aceitas usando nosso site.

15. Encarregado de Proteção de Dados

Se você tiver alguma dúvida sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato através do e-mail: lgpd_DPO@oetker.com.br

Para acessar, corrigir, atualizar, limitar ou solicitar a exclusão de dados pessoais, envie um e-mail para: canalaberto@oetker.com.br

16.  Tomada de decisão individual automatizada, incluindo criação de perfil

Informados que a tomada de decisão individual automatizada (Art. 20  – lei 13709/18), incluindo criação de perfil, não ocorre.

17. Versão do documento

Última revisão: 10 de dezembro de 2020

 

Conheça a nossa Política de Privacidade.

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